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Por mais delegacias da Pessoa com Deficiência

Publicado em: 28 de novembro de 2017
Por Redação

Segundo dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no censo demográfico de 2010, existem 45.606.048 de brasileiros com algum tipo de deficiência – visual, auditiva, motora e mental ou intelectual, o valor representa 23,9% da população total. Já o estado de São Paulo possui 9.349.553 de pessoas com algum tipo de deficiência (22,66%).

Os direitos humanos são assegurados a todos os brasileiros com deficiência, porém, o foco primário das políticas públicas é o segmento das pessoas que apresentam deficiência severa (8,3% da população).

Os governos federal e estadual possuem diversas políticas, programas e ações que enfocam a promoção dos direitos da pessoa com deficiência, mas será que as nossas cidades garantem direitos iguais a todos? Infelizmente, não. As cidades ainda possuem muitos obstáculos, como calçadas esburacadas e não niveladas, transportes não adaptados e serviços sem atendimento especializado. Basta olhar ao redor para perceber que ter algum tipo de deficiência e viver de maneira totalmente independente é quase impossível no Brasil.

E, infelizmente, não para por aí: os deficientes são vítimas de um em cada dez estupros registrado no país. No Estado de São Paulo, os hospitais atendem por dia ao menos um caso de pessoa com deficiência vítima de estupro, só no ano passado, o Estado registrou 368 casos. Os dados são inéditos e constam no levantamento do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde. Mas como mensurar e combater casos como esses se as nossas delegacias não possuem atendimento especializado?

Foi pensando em tornar mais acessível aos deficientes os serviços disponíveis nas delegacias, que apresentei, neste ano, a Indicação nº 2957, que pede ao governo do Estado que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo incluir, no planejamento orçamentário, a criação de uma Delegacia da Pessoa com Deficiência em cada seccional do Estado de São Paulo.

Atualmente, o Estado possui apenas uma delegacia que atende pessoas com diferentes graus de deficiência. A unidade tem o objetivo de promover, além do tratamento policial, um trabalho assistencial associado à rede pública de assistência. A delegacia foi criada em 2014 e atendeu, no ano passado, 190.724 boletins de ocorrências, envolvendo 10.920 vítimas com algum tipo de deficiência. O local possui uma equipe mista de policiais e um Centro de Apoio Integrado composto por uma equipe multidisciplinar, composta por assistentes sociais, psicólogos, intérpretes de Libras e sociólogos.

O trabalho da equipe dessa unidade é indispensável e merece ser copiado também em outros municípios, pois é importante que outras regiões também contem com esse tipo de atendimento. O estado de São Paulo é gigantesco e muito populoso, uma delegacia especializada não é o suficiente para atender a demanda de todo o estado. Espero que o governo estadual amplie esse trabalho essencial que a unidade da capital vem prestando. Precisamos tornar mais acessíveis serviços tão fundamentais.

Tenho consciência de que o país avançou nos últimos anos; hoje temos leis específicas que instituem cotas para pessoas com deficiência em empresas e, no ano passado, foi sancionada a lei que garante vagas em universidades federais aos deficientes. Em 2016 entrou em vigor também o Estatuto da Pessoa com Deficiência, com regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes. Mas é preciso mais, é necessário também que os serviços sejam mais acessíveis e possuam atendimento técnico, como o caso da delegacia especializada.

No prefácio do último Relatório Mundial Sobre a Deficiência, publicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2011, Margaret Chan e Robert B. Zoellick, que eram, respectivamente, diretora geral da OMS e presidente do Grupo Banco Mundial, escreveram que “as pessoas com deficiência enfrentam barreiras no acesso a serviços que muitos de nós consideram garantidos há muito tempo e que é preciso lutar por mais inclusão”. Os ex-membros desses órgãos resumiram muito bem quais são as barreiras enfrentadas pelas pessoas com algum tipo de deficiência. Infelizmente, os obstáculos ainda são primários na maioria das cidades do mundo, mas podemos evoluir muito ao tornar o nosso estado mais inclusivo, e a delegacia especializada para os deficientes é um passo muito importante, pois garante atendimento igualitário aos cidadãos.

*Gilmaci Santos é deputado estadual (Republicanos) e membro efetivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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