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Não podemos tolerar o feminicídio

Escrito por Comunicação Deputado Gilmaci Santos

Em 24 de fevereiro de 2020, a professora Shellyda Duarte, 31 anos, foi morta com seis disparos de arma de fogo, ela saia de casa com os dois filhos e a sua mãe, no município de Luziânia (GO). O caso de Shellyda é revoltante e, segundo a investigação, o ex-marido é o principal suspeito. Esse é mais um caso de feminicídio, um crime que tem se tornado cada vez mais frequente em nosso país. Infelizmente, alguns desinformados têm considerado esse um termo exagerado, mas o feminicídio é algo real.

A expressão serve para denominar as mortes violentas de mulheres causadas apenas por elas serem mulheres. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), em números proporcionais, a taxa de feminicídio no Brasil é a quinta maior do mundo, com uma média de 4,8 assassinatos para cada 100 mil mulheres. Nosso país concentra 40% dos feminicídios que ocorrem na América Latina e Caribe. Lamentavelmente, esse tipo de crime foi um dos que mais aumentou no país no ano passado. A situação é tão preocupante que, no ano passado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifestou, em nota, a sua preocupação quanto a alta incidência de assassinatos de mulheres no Brasil no início de 2019.

Os dados sobre o feminicídio ainda são imprecisos no país, já que faltam informações detalhadas sobre esse tipo de crime. A legislação que trata do tema também é relativamente nova, a Lei nº 13.104, de 2015, altera o artigo 121 do Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio na categoria dos crimes hediondos. As estruturas de combate a esse tipo de crime têm sido aperfeiçoadas, em 2017 a central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) passou a registrar os casos de feminicídio. O 180 é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial oferecido pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Mesmo que existam mecanismo legais e serviços de combate a esse tipo de crime, é preciso mudar a mentalidade de nossa sociedade com relação à violência contra a mulher, já que muitas vezes ela é vista como culpada pela agressão e até por sua própria morte. É importante também que Municípios, Estados e União se esforcem conjuntamente na conscientização sobre a importância de denunciar casos de violência por meio de propagandas e campanhas educativas.

O Dia Internacional da Mulher (8 de março) está se aproximando, mas não temos como negar que a nossa sociedade ainda precisa evoluir muito no modo como tem tratado a mulher e os crimes praticados contra ela. Temos que nos unir para combater e denunciar casos de violência contra a mulher. Se você conhece alguma mulher que tem sido vítima de qualquer tipo de violência, como abuso verbal e físico, ligue para o número 180, o serviço é gratuito, confidencial e funciona 24 horas por dia. Precisamos lutar para interromper o ciclo de violência contra a mulher, e só poderemos fazer isso quando combatermos os sinais de perigo antes que a situação leve a um desfecho fatal.

*Gilmaci Santos é deputado estadual pelo Republicanos de São Paulo e 1º vice-presidente da Alesp.

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