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Assembleia discute projetos de parlamentares

Escrito por Comunicação Deputado Gilmaci Santos

Durante essa semana, os deputados estaduais paulistas debateram sobre projetos de autoria de parlamentares. Na quarta-feira, 22/7, em sessões extraordinárias realizadas em ambiente virtual, os deputados analisaram requerimentos de urgência para a tramitação de três projetos de autoria de deputados. As sessões foram presididas pelo deputado Gilmaci Santos (Republicanos), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa

O requerimento pedindo a tramitação em regime de urgência ao projeto de lei 369/2019 foi aprovado, o PL proíbe a fabricação e o uso de fogos de artifício de estampido no Estado, mas a votação do requerimento ao PL 855/2019 foi adiada, o projeto pretende vincular a parcela do ICMS recebida pelas prefeituras à qualidade da educação dos municípios. Os parlamentares também analisaram o requerimento que pedia urgência ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2019, de autoria coletiva de 18 deputados, que extingue a Ouvidoria da Polícia, órgão responsável por receber reclamações e denúncias relacionadas aos policiais paulistas; o requerimento de urgência continuará em discussão na Alesp.

Segundo Gilmaci Santos, a Alesp tem discutido em ambiente virtual projetos importantes durante essa pandemia. “Temos pautado nas comissões permanentes, CPIs, sessões plenárias e tribunas virtuais projetos de grande relevância para o Estado”, disse o republicano. Na tarde da última quinta-feira, 23, em sessão presidida por Gilmaci Santos, os deputados paulistas aprovaram o PL 1156/2019, que a altera a Lei 9.085/1995, o texto concede benefícios fiscais a empresas que possuam pelo menos 30% de seus empregados com mais de 55 anos de idade no Estado de São Paulo. O PL foi aprovado com 67 votos favoráveis e segue agora para a análise do governador, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

As sessões aconteceram no plenário virtual, transmitidas ao vivo pela Rede Alesp e no canal do YouTube, é possível ainda acompanhar as outras atividades da Alesp por estes meios. 

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