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Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou a proposta de ajuste fiscal. O Projeto de Lei 529/2020, de autoria do governo do Estado, estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas; o PL foi aprovado na noite de 14/10, passando a vigorar dois dias depois (16).

O texto sofreu algumas modificações durante a sua tramitação no legislativo paulista, o que para o deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos), 1º vice-presidente da Alesp, é um avanço. “Essas mudanças melhoraram muito a proposta original”, disse Gilmaci, que comentou ainda sobre a questão da proposta ser impopular, mas necessária. O parlamentar afirmou que sabe que é preciso “pensar em cortes quando o Estado está no meio de uma crise econômica”. Gilmaci lembrou que a Alesp também fez cortes no próprio Legislativo, já que aprovou, no final de abril, o Projeto de Resolução 13/2020, de autoria da Mesa Diretora, que corta os custos do Poder Legislativo e prevê a doação de R$ 320 milhões ao Governo do Estado para o combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

No roteiro de votação do PL 529/2020 foram retiradas extinções questionadas por diversos deputados, como a extinção da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), da Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp), da Fundação para o Remédio Popular (Furp) e do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc). Além disso, foi retirada do texto a nova regulamentação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, o ITCMD, o texto original mudava a base de cálculo do imposto, que passaria a levar em consideração o valor de mercado do imóvel e não mais o valor venal.

Outra mudança na redação inicial, foi a retirada da transferência do superávit financeiro de autarquias e fundações ao Tesouro do Estado, assim não foram afetados os recursos do Fundo Especial de Despesa da Polícia Militar do Estado de São Paulo (Fepom), do Fundo Estadual de Segurança Contra Incêndios e Emergências (Fesie), da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapesp) e das universidades estaduais.

Segundo o governo estadual, o desequilíbrio orçamentário gerado pela pandemia resultará em um saldo negativo de R$ 10,4 bilhões aos cofres do Estado de São Paulo em 2021. Os funcionários celetistas que ocupam cargos nas cinco instituições extintas poderão ser demitidos ou absorvidos pela administração pública. A economia prevista com a aprovação do PL é de R$ 7 bilhões para o próximo ano.

Texto aprovado
O texto aprovado permite a extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), da Fundação Parque Zoológico de São Paulo e do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), permitiu também a fusão do Instituto Florestal com o Instituto de Botânica e o Instituto Geológico. Também foram autorizadas as concessões de parques, como o Villa Lobos e o da Água Branca, e de unidades de conservação.

O PL também reduz os benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), autorizando a redução de 20% de todos os benefícios fiscais concedidos pelo Estado, e equiparando a benefício fiscal toda alíquota inferior a 18%. O texto também modifica critérios de isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência e estabelece o fim de alíquotas diferenciadas para veículos de locadoras ou movidos a álcool, gás e eletricidade.

Outra mudança trata da contribuição dos servidores ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe); continua fixado o desconto de 2% ou 3% do contribuinte, mas com acréscimo de mesmo valor por agregado, e de 0,5% ou 1% por beneficiário, que atualmente é isento da alíquota, os valores irão variar faixa-etária.

No encerramento da sessão que aprovou o PL, o presidente da Casa, o deputado Cauê Macris (PSDB), parabenizou os parlamentares paulistas. “Dentro daquilo que foi possível para a construção (do PL), o Legislativo deu a sua resposta à sociedade e, se Deus quiser, passaremos um 2021 melhor daquilo que poderíamos ter”, disse.