Na última terça-feira, 30/3, a reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Saúde e da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o texto substitutivo ao Projeto de Lei 108/2021, de autoria parlamentar, que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo Estado de São Paulo. A reunião aconteceu em ambiente virtual.

Os deputados aprovaram o voto do relator, o deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos), favorável ao PL 108 na forma do substitutivo proposto. Em seu parecer, o parlamentar afirmou “que a medida é de suma importância para o combate aos prejuízos sanitários sociais e econômicos causados pela pandemia”. 

O deputado disse ainda que outros parlamentares sugeriram incluir no parecer outras categorias que pudessem ser vacinadas de modo prioritário. Gilmaci disse que não é contra adicionar grupos prioritários, mas que é impossível adicionar tantas categorias; ele lembrou que além de idosos a partir de 68 anos, os profissionais da educação e das forças de segurança também foram incluídos no calendário estadual. O parlamentar explicou que não cabe a um deputado definir quem são os grupos prioritários, já que “apenas o Governo do Estado sabe quantas doses de vacina existem para serem distribuídas”.

Durante a discussão da propositura, o autor do Projeto de Lei 108/2021, o deputado Paulo Fiorilo (PT), comentou sobre esforço feito por Gilmaci Santos ao apresentar um substitutivo que “pudesse avançar e contemplar as várias visões que debatem no parlamento”.

Segundo o novo texto, o governo estadual fica autorizado a adquirir, distribuir e aplicar vacinas liberadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou autorizadas para importação, desde que tenham sido aprovadas por agências estrangeiras. O substitutivo também permite a aquisição de vacinas por parte da iniciativa privada, desde que sejam utilizadas para imunizar seus funcionários e colaboradores, de forma absolutamente gratuita.

O texto segue agora para a discussão e votação em Plenário, com data ainda não definida pela Alesp. Se for aprovado, o PL será enviado para a sanção do governador.