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São Paulo aplica primeira multa a “fura-fila” da vacina contra Covid

Publicado em: 21 de janeiro de 2022
Por Comunicação Deputado Gilmaci Santos

Lei de coautoria do deputado Gilmaci Santos prevê que infratores desembolsem mais de 27 mil reais

A Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo puniu a primeira pessoa acusada de furar a fila da vacinação contra a Covid no Estado. Com base na Lei de autoria dos deputados Gilmaci Santos (Republicanos) e Heni Ozi Cukier (Novo), sancionada em fevereiro do ano passado, quem for pego tomando a vacina fora do calendário estipulado pelo Governo será punido com multa no valor de 850 Ufesps, hoje R$ 27.174,50.

A pessoa que foi multada ainda poderá recorrer da decisão, mas a avaliação do recurso caberá ao secretário da Justiça e Cidadania do Estado, Fernando José da Costa. 

A Comissão Especial Integrada, responsável por investigar os casos denunciados, é formada por representantes das secretarias da Justiça e Cidadania, da Saúde e de Desenvolvimento Regional, além de integrantes da Corregedoria Geral da Administração e das áreas de Vigilância Sanitária e Epidemiológica. No ano passado, a Comissão recebeu 128 denúncias de pessoas que teriam tomado a vacina contra a Covid-19 fora do período determinado.

“Essa é uma das leis mais importantes que nós criamos, pois o momento que ainda estamos vivendo é muito delicado, e todos precisam colaborar para que passemos logo por isso. Ver que há pessoas sendo punidas é um grande exemplo para que outras não cometam o mesmo erro”, afirma o deputado Gilmaci Santos.

As denúncias de vacinação irregular podem ser feitas pelo site www.justica.sp.gov.br ou pelos telefones (11) 3291-2621 / 3291-2624.

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