O Governo do Estado de São Paulo publicou na última terça-feira, 2/3, no Diário Oficial do Estado, o decreto 65.541/2021, que acrescenta ao decreto 64.881/2020 as atividades religiosas de qualquer natureza ao rol de atividades consideradas essenciais, obedecidas as determinações sanitárias. O deputado estadual Gilmaci Santos (Republicanos), vice-presidente da Alesp, explica que o decreto é uma resposta a diversos parlamentares, entidades religiosas e à população. “A igreja exerce um papel fundamental na sociedade, não apenas no aspecto espiritual, mas também social; ela chega em lugares que nem mesmo o poder público consegue chegar”, explicou.

Na última segunda-feira, 1/3, Gilmaci Santos participou de uma reunião no Palácio do Governo, com a presença do governador do Estado, João Doria, deputados estaduais da Frente Parlamentar Evangélica de São Paulo, deputados federais paulistas da Frente Nacional Evangélica, além do secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, e do presidente da Alesp, deputado Cauê Macris (PSDB). O evento marcou o ato de edição e de assinatura do decreto estadual; seis parlamentares do Republicanos acompanharam a assinatura, além de Gilmaci, estiveram presentes os deputados federais Milton Vieira, Maria Rosas e Roberto Alves e os deputados estaduais Altair Moraes e Wellington Moura. Durante a conversa, o governador afirmou que também enviará para a Alesp um Projeto de Lei tratando do mesmo assunto.

Gilmaci Santos lembra que a luta para tornar esse tipo de atividade essencial começou no ano passado, com o Projeto de Lei 299/2020, apresentado em abril. O republicano assinou a coautoria do projeto, que é de autoria do deputado Gil Diniz. O PL reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do estado em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais. A propositura foi aprovada no plenário Alesp um pouco antes do início do recesso parlamentar, em 16/12, mas foi vetada pelo governador neste ano, em 24/02. Segundo o veto, “embora louváveis os propósitos do legislador”, o texto não foi sancionado por sua incompatibilidade com a ordem constitucional. Gilmaci explica que o Governo do Estado entendeu que o PL tinha vício de iniciativa, “pois esse tipo de matéria é de competência do Executivo e não do Legislativo”.

O vice-presidente da Alesp explica que após, o veto o governador reuniu parlamentares para anunciar a assinatura do decreto. “O importante é que a atividade religiosa foi colocada em seu devido lugar, como atividade essencial”, disse. Gilmaci afirma que o PL apresentado na Alesp cumpriu o seu papel, pois mesmo não aprovado, a propositura levou ao conhecimento do Executivo a necessidade de elaborar um texto tratando do tema. Gilmaci lembra ainda que mesmo que existisse um decreto federal tratando do tema, já que em março do ano passado, o Governo Federal publicou um decreto (nº 10.292/2020) definindo que as igrejas fossem consideradas atividades essenciais, era necessário que cada Estado definisse os serviços e as atividades essenciais que deviam ser preservadas durante a pandemia.

Gilmaci esclarece que mesmo com o decreto estadual, os munícipios poderão seguir outras estratégias. “Ainda é possível que o Executivo Municipal não autorize o funcionamento de templos religiosos, isso dependerá do cenário pandêmico local, pois diante de uma realidade de lotação dos leitos covid-19 em 100%, o prefeito poderá deixar de obedecer ao decreto estadual com base no parágrafo 9º do artigo 3 da lei federal n.º 14.035 de 11 de agosto de 2020”, disse Gilmaci Santos, que explica ainda que o oposto também poderá ocorrer, pois se “o município tiver baixo índice de contágio do coronavírus e contar com leitos disponíveis em suas unidades de saúde, ele poderá decretar que as atividades funcionem normalmente, mas com os cuidados sanitários”.