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Sancionado texto que autoriza compra de vacinas pelo Governo do Estado

Publicado em: 30 de abril de 2021
Por Comunicação Deputado Gilmaci Santos

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em 7/4, o Projeto de Lei 108/2021, que autoriza a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo governo estadual e o pelo setor privado, desde que aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou autoridades sanitárias estrangeiras. O projeto também possibilita a utilização do “soro anti-Covid”, produzido pelo Instituto Butantan.

O PL foi aprovado com o parecer do deputado Gilmaci Santos que propôs o substitutivo. Em seu parecer, o parlamentar afirmou “que a medida é de suma importância para o combate aos prejuízos sanitários sociais e econômicos causados pela pandemia”.

O texto foi promulgado pelo Executivo e já está em vigor desde o dia 27/04, mas o Executivo vetou a autorização de compra, distribuição e aplicação de vacinas pelo setor privado, para imunizar funcionários e colaboradores de forma gratuita. Os vetos retornam à Assembleia Legislativa para serem analisados em Plenário pelos deputados estaduais, que poderão derrubar ou não o veto.

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