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O deputado Gilmaci Santos já apresentou inúmeras proposições na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Veja abaixo algumas das que se tornaram leis:

• ATIVIDADE RELIGIOSA É ESSENCIAL EM SÃO PAULO

Gilmaci Santos é um dos autores da Lei 17.434/2021, que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Estado de São Paulo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais. Ou seja, em tempos como os da Covid-19, por exemplo, as pessoas estão autorizadas a professar a fé em qualquer templo religioso.

• PUNIÇÃO PARA QUEM FURAR A FILA DA VACINA

O parlamentar também é um dos autores da Lei 17.320/2021, que prevê multa para quem furar a fila da vacinação contra o novo coronavírus. A Lei foi proposta exatamente num período em que algumas pessoas tentavam se vacinar sem seguir o calendário estipulado pelo Governo; está em vigor e já houve punição.

• “SETEMBRO VERDE”, MÊS DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

A Lei 15.463/2014, de autoria de Gilmaci Santos, instituiu o mês da doação de órgãos em São Paulo, denominado “Setembro Verde”, com o objetivo de incentivar a doação e levar a informação correta à população sobre a importância do transplante de órgãos e tecidos.

• PRIORIDADE PARA PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS

Na Lei 15.097/2013, o deputado estabeleceu a prioridade na tramitação de processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

• PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS

Gilmaci Santos é a ainda autor da Lei 13.558/2009, que determina adoção de medidas de proteção a vítimas e testemunhas em inquéritos policiais e boletins de ocorrência.